Os consumidores economicamente vulneráveis têm direito ao desconto da tarifa social no fornecimento de eletricidade.

O desconto é igual para todos os consumidores, quer estejam no mercado regulado, quer estejam no mercado liberalizado.

A Tarifa Social destina-se a clientes com uma situação de carência económica devidamente comprovada pela Segurança Social e/ou Autoridade Tributária.

Têm direito à aplicação da Tarifa Social os consumidores que beneficiarem de pelo menos um dos seguintes apoios:

• Complemento Solidário para Idosos;
• Rendimento Social de Inserção;
• Subsídio Social de Desemprego;
• Pensão Social de Invalidez;
• Abono de Família;
• Pensão Social de velhice.

Mesmo que não receba qualquer prestação social pode beneficiar desta tarifa social se o rendimento total anual do seu agregado familiar for igual ou inferior a €5 808, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar (até ao máximo de 10), que não tenha qualquer rendimento.

Estes clientes deverão também:

• Ser titulares do contrato de fornecimento de eletricidade;
• Destinar o consumo de eletricidade exclusivamente para uso doméstico, na sua habitação permanente;
• Não ultrapassar os 6,9 kVA de potência contratada.

Cada Cliente apenas pode beneficiar da Tarifa Social num único ponto de consumo.